C r e d e n c i a m e n t o

Documentos necessários para o credenciamento, à serem apresentados pelo outorgante do mandato:

A) Procuração em DUAS (02) vias, papel timbrado, com nome e assinatura em todas as folhas, de quem representa a sociedade, constante do Contrato Social ou Alteração Contratual, com firma reconhecida em cartório;

B) UMA (01) fotocópias autenticadas do Contrato Social consolidado e todas Alterações Contratuais até a última, quando Ltda. Ou Estatuto social e atas de assembléias que elegeu a atual diretoria, devidamente registrado na junta comercial do estado, acompanhado de declaração de ultima alteração contratual/estatuaria ou de que não houve alteração:

C) UMA (01) fotocópias simples do cartão do CNPJ/MF;

D) UMA (01) fotocópias simples do cartão de Inscrição Estadual, informando o número do código de atividade econômica estadual (ICMS –2);

E) UMA (01 ) fotocópias autenticadas do CPF e do RG do(s) sócio(s) que assina(m) a procuração ;

F) Requerimento de Habilitação Legal no SISCOMEX, com firma reconhecida em DUAS (02) vias, conforme anexo único á IN SRF nº 286/2003:

G) UMA (01) Cópia autenticada do contrato de Locação ou Escritura do Imóvel da sede da empresa, conforme o caso.

H) UMA (01) fotocópias autenticadas do alvará de funcionamento, (se não houver enviar cópia autenticada do boleto de IPTU e da TILIF cópias autenticadas),

I) Cópia autenticada das 12 últimas contas de telefone e de energia elétrica em nome da empresa.

J) Cópia autenticada das 12 últimas contas de condomínio e/ou contas de Água em nome da empresa ,

MODELO DE PROCURAÇÃO ( PAPEL TIMBRADO)

OUTORGANTE:

empresa, endereço completo., CNPJ/MF, representada por ........, residente à ......, RG (SSP/SP) e CPF/MF, nacionalidade, estado civil, profissão, constitui seu bastante procurador:

OUTORGADOS:

Sr. Haroldo Ferraz de Campos Junior, despachante aduaneiro registrado sob o No. 8D.01.277, portador do CPF. 007.654.298-02 e do RG. 7.635.577(SSP-SP), estabelecido à Rua Estevão Baião, 695 - Campo Belo - São Paulo, SP. Sra. Anna Maria Sesma Ferraz de Campos, despachante aduaneira, registrada sob o No. 8D.02.891, portadora do CPF. 039.013.368-00 e do RG. 9.170.009(SSP-SP), estabelecida à Rua Estevão Baião, 695 - Campo Belo - São Paulo - SP. Sr. Luiz Carlos Lourenço Ferreira, despachante aduaneiro, registrado sob o No. 8D.02.124, portador do CPF 730.164.978-91 e do RG 5.936.812 (SSP-SP), estabelecido à Rua Dr. Arnaldo de Carvalho, 77 Apto. 63 – Campo Grande – Santos – SP. Sr. Luiz José Sanches, despachante aduaneiro, registrado sob o nr. 8D.02382, portador do CPF nr. 531.002.208-20 e do RG 5.636.601, estabelecido á Aeroporto Internacional de Viracopos, container 23 , Viracopos – Campinas – SP. Sr. Adilson Bispo de Souza, despachante aduaneiro registrado sob o nr. 8D.01.566, portador do CPF 042.971.688-55 e do RG 17.048.145 , estabelecido á Rua Caume, 138 – Campo Limpo – São Paulo – SP. Sr. Dílson Donizete de Sá, despachante aduaneiro registrado sob o nr. 8D.03.326, portador do CPF 017.582.658-76 e do RG 13.323.245-1, estabelecido á Rua Turvolandia, 6B – Bom Sucesso – Guarulhos – SP. Sr. Aristides Salvador Palazzo, despachante aduaneiro registrado sob o nr. 9D.00238, portador do CPF nr. 355.866.809-04 e do RG 20.606.967, estabelecido á Rua Leão Sallum, 755 – Boa Vista – Curitiba – Paraná. Sr. Antonio Adelar Ferreira , despachante Aduaneiro registrado sob o nr. 10D.00414, portador do CPF nr. 426.008.120-91 e do RG nr. 4033203061 Estabelecido á Rua Drº Maia, 2216 – Sala 2 – Uruguaiana – RS Rosa Maria Baruki da Silva, despachante aduaneira registrada sob o nr. 1D.00.003, portadora do CPF 343.629.081-53 e do RG no. 067.871, Estabelecida á Rua Antonio Maria Coelho, 1381 CEP 79301-002, Corumbá – MS. Walfrido Baruki da Silva, despachante aduaneiro registrado sob o nr. 1D.00.055, portador do CPF nº 506.923.641-53 e do RG nº 787.770, estabelecido á Rua Antonio Maria Coelho, 1381 CEP 79301-002-Corumbá – MS. Patricia Aparecida Baruki da Silva, despachante aduaneira registrada sob o nº 1D.00.085, portador do CPF nº 688.229.101-25 e do RG nº 788.056, estabelecida á Rua Antonio Maria Coelho, 1381 CEP. 79301-002- Corumbá- MS.

Para exercerem isoladamente os seguintes poderes:

1 -	Representar a outorgante perante todas as Unidades Aduaneiras da Secretaria da Receita Federal na 8^a Região Fiscal e Secretaria dos Negócios do Estado – Posto Fiscal;
2 -	Exercer as atividades previstas no art. 1º do Decreto 646/92 e na Instrução Normativa SRF 102/94 e ser habilitado no Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX e no Mantra;
3 -	Requerer e assinar termos de responsabilidade, em garantia do cumprimento de obrigação tributária, pedido de restituição de indébito, de compensação ou desistência de vistoria;
4	Representar a outorgante perante o Departamento de Marinha Mercante do Ministério dos Transportes, podendo exercer as atividades relacionadas com a liberação de Conhecimento de Embarque e a arrecadação de Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante – AFRMM, podendo inclusive, subscrever termos de Responsabilidade, em garantia do seu pagamento, assinar requerimento, pedido de restituição de indébito, recolher AFRMM e penalidades, habilitar-se no Sistema Eletrônico de Arrecadação de AFRMM – MERCANTE.
5 – 6 -	Praticar todos os atos que forem de interesse da outorgante e tudo o mais que se fizer necessário para a prática e fiel cumprimento deste mandato, podendo, ainda, substabelecer esta a outrem, total ou parcialmente, sempre com reserva de igual poderes. Representar a outorgante perante ao Eqpel/Sefia para efeito de ciência em exigências/intimações e interesses junto á Receita Federal.
Esta procuração é válida até / / (máximo de 3 anos).

Declaro-me ciente não só da responsabilidade civil e criminal decorrente da inveracidade das informações prestadas nesta procuração, como também das sanções civis e penais a que me sujeito, caso este instrumento de mandato exorbite os limites de poder que a mim é permitido delegar.

Local/data/mês/ano

_________________________________________

 Assinatura dos responsáveis conforme

Contrato social com firma reconhecida em cartório

PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA

D E C L A R A Ç Ã O

A empresa........., com sede a ............. Cep , inscrita no CGC/MF sob nº ......., neste ato representada por seu (sua) diretor (a)......., residente à ....., RG .....(SSP/SP) e CPF/MF ......, nacionalidade, situação civil (casada....), profissão, na forma de seus instrumentos de constituição, declara sob as penas da lei que a última alteração dos estatutos sociais foi registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o nº ..... em .......

Por ser a verdade, firmo a presente.

Local/data/mês/ano

______________________________________________

 Assinatura dos responsáveis conforme

Contrato social com firma reconhecida em cartório

PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA

D E C L A R A Ç Ã O

A empresa........., com sede a ............. Cep , inscrita no CGC/MF sob nº ......., neste ato representada por seu (sua) diretor (a)......., residente à ....., RG .....(SSP/SP) e CPF/MF ......, nacionalidade, situação civil (casada....), profissão,DECLARA QUE NÃO HÁ PROCESSO JÁ PROTOCOLIZADO NA 8^a. REGIÃO FISCAL PARA FINS DE HABILITAÇÃO DE RESPONSÁVEL LEGAL DE PESSOA NO SISCOMEX.

Local/data/mês/ano

_____________________________________________.

 Assinatura dos responsáveis conforme

Contrato social com firma reconhecida em cartório

Anexo Único à Instrução Normativa SRF nº 286, de 15 de janeiro de 2003

REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO DE RESPONSÁVEL PERANTE O SISCOMEX

IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA
Nome Empresarial		CNPJ
INFORMAÇÕES SOBRE O ESTABELECIMENTO MATRIZ CPF/CNPJ do proprietário: ....................................................................... (Se imóvel próprio) Nº RGI:....................... Cartório: ...............................		Nº do Alvará (se houver): ............................ Nº da Inscrição Estadual: ............................. Nº de matrícula IPTU: .................................
PRINCIPAL ESTABELECIMENTO UTILIZADO PARA DEPÓSITO DAS MERCADORIAS CPF/CNPJ do proprietário: ....................................................................... Endereço: .............................................................................................		(Caso o estabelecimento seja filial) Nº do Alvará (se houver): ............................ Nº da Inscrição Estadual: ............................. Nº de matrícula IPTU: .................................
Capital Subscrito: Capital Integralizado:	Grupo empresarial a que pertence:

IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL
Nome		Qualificação
DDD/Telefone/Ramal	DDD/Fax	E-mail
CPF	Local e Data	Assinatura

ELEMENTOS INDICATIVOS DE IMPORTAÇÕES
Principal destinação das mercadorias importadas (marcar o quadro com x) q Consumo q Industrialização q Revenda q Atacado q Varejo		Marcas comerciais dos produtos importados (caso existam)
POSSÍVEIS FORNECEDORES
Nome			País de localização
POSSÍVEIS CLIENTES NO MERCADO INTERNO
Nome Empresarial			CNPJ
ESTIMATIVA DE IMPORTAÇÕES
Período considerado para a estimativa (mínimo de 6 meses): ______/_____ a ______/______
Mercadoria	Valor Total (em US$)			Unidade de medida	Quantidade

ELEMENTOS INDICATIVOS DE EXPORTAÇÕES
Marcas Comerciais dos produtos exportados (caso existam)
POSSÍVEIS CLIENTES
Nome		País de localização
ESTIMATIVA DE EXPORTAÇÕES
Período considerado para a estimativa (mínimo de 6 meses): ______/_____ a ______/______
Mercadoria	Valor Total (em US$)		Un. de medida	Quantidade

DOCUMENTOS ANEXADOS (Cópia autenticada em cartório ou acompanhada do respectivo documento original)

( ) Contas de luz e guia do IPTU.

( ) Alvará de funcionamento.

( ) Contrato de locação do imóvel onde instalado o estabelecimento (se de terceiros) ou escritura (se próprio).

( ) Documentos constitutivos da empresa (estatutos, contrato social e alterações).

( ) Documento de outorga de poderes ao requerente para representação da empresa

( ) Outros (indicar):

IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE
Nome		Qualificação
DDD/Telefone/Ramal	DDD/Fax	E-mail
CPF	Local e Data	Assinatura

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