Comércio Exterior
Malan confirma medidas do pacote de Tápias
Negociações
Brasil e Canadá se reúnem, mas não há avanços nas negociações
Fim da greve
Acaba a greve dos estivadores do porto de Santos
Tecnologia
Governo lança Site para atrair investimentos

Sugestões apresentadas pelo ministro do Desenvolvimento serão postas em prática. O ministro da Fazenda, Pedro Malan, reafirmou ontem que o governo vai adotar as medidas de incentivo às exportações anunciadas na sexta-feira da semana retrasada pelo ministro do Desenvolvimento, Alcides Tápias, e negou "dissonâncias" entre os dois ministérios. O conjunto de medidas foi objeto de polêmicas na ocasião e provocou uma reunião, na segunda-feira da semana passada, no Palácio do Planalto, por conta de declarações do secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, subordinado a Malan, segundo as quais a Receita não teria informações suficientes sobre como executar as medidas na área tributária. "Há óbvia necessidade de estímulos às exportações sem subsídios", afirmou Malan. Ele lembrou que as exportações cresceram 17% em relação ao ano passado e as exportações de manufaturados aumentaram 22%. Os investimentos diretos no Brasil somaram US$ 23 bilhões em dez meses, "mais do que financiando o déficit em conta corrente", disse o ministro na palestra de abertura do seminário sobre a regulamentação do artigo 192 da Constituição, que trata do sistema financeiro. Ele afirmou que quando foi anunciado o pacote de incentivo às exportações, no Rio, a medida foi tomada em comum acordo entre os dois ministérios. Malan considerou também que se deu importância demasiada a "uma suposta frase que alguém teria ouvido no corredor". O ministro se referia a declarações do secretário da Receita em entrevista coletiva, que irritaram Tápias. Malan ressaltou que, naquela ocasião, Everardo Maciel não fez declarações contrárias ao pacote na entrevista concedida logo após a divulgação das medidas. Malan disse ainda que não existe dissonância em relação às propostas de redução das tarifas de importação para incentivar a produção nacional. Ele disse que "às vezes, algumas discordâncias são elevadas à categoria de desavença, mas o que existe, de fato, são divergências em relação ao ritmo do gradualismo da redução das alíquotas de importação para insumos para a indústria nacional". Ele considerou lamentável que, "com freqüência, questões técnicas sejam elevadas à categoria de desavenças políticas". O ministro acrescentou que há a divergência técnica em relação às tarifas brasileiras. Ele considera as tarifas bastante elevadas, mas lembra que muitas não são colocadas em prática. "Alguns acham que elas deveriam continuar no atual patamar para que possam ser usadas como barganha no âmbito da renegociação dessas tarifas na OMC. Outros, acham que como elas não são utilizadas pelo Brasil, não abrem possibilidade de barganha. Tudo é uma questão de tática negociadora", disse. Argentina - Malan não tem dúvidas de que o governo argentino conseguirá um acordo de ajuda financeira expressivo. Segundo ele, o país, assim como o Brasil, sofre com a vulnerabilidade externa. O ministro citou as três principais fatores de vulnerabilidade: a desvalorização do euro, que impacta diretamente as exportações; o elevado preço do petróleo e a elevação potencial das taxas de juros.

Brasil e Canadá se reúnem, mas não há avanços nas negociações

No Rio, países não mudam suas posições no conflito entre Embraer e Bombardier. Fracassou a última reunião, no Rio, entre Brasil e Canadá, para tentar uma solução negociada para o conflito provocado pelos financiamentos governamentais à Embraer, que concorre com a canadense Bombardier no mercado de aviões regionais. Agora, o próximo passo é a apresentação da posição brasileira na reunião do Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC), no dia 12 de dezembro, quando o Canadá poderá, inclusive, pedir retaliações comerciais contra o Brasil. O subsecretário para Assuntos de Integração Comercial do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, o embaixador José Alfredo de Graça Lima, explicou que, nas reuniões na terça-feira e ontem no Rio, foram discutidas, exclusivamente, questões ligadas à reformulação do Proex – o programa de apoio às exportações do Brasil, que foi condenado pela OMC por conceder subsídios à Embraer. “O Brasil vai modificar o Proex e, se houver uma reunião do CMN antes do dia 12, poderemos levar o novo modelo à OMC”, disse Graça Lima. Segundo o embaixador, o Brasil dispõe-se a seguir as determinações da OMC e pode passar a operar o Proex usando taxas de juros de mercado. Os canadenses também querem – e o Brasil não aceita – que o País reduza o prazo dos financiamentos (hoje de 15 anos) e o grau de cobertura das operações, de 100%. Segundo Graça Lima, as negociações de compensação para os contratos assinados com as regras antigas do Proex estão interropidas. “A possibilidade de negociação não está eliminada, porque as propostas continuam na mesa, mas o modo como o caso está seguindo, no entanto, dificulta muito a discussão das compensações.” De acordo com Graça Lima, essas propostas são o favorecimento do Canadá em compras governamentais brasileiras e a criação de um comitê de acompanhamento bilateral para avaliar os negócios da Embraer. O diplomata disse que os canadenses não aceitaram essas propostas e disseram que podem propor retaliações comerciais ao Brasil na reunião do Órgão de Solução de Controvérsias da OMC.

Categoria vence disputa e poderá distribuir trabalho no interior dos navios. Os estivadores venceram a queda de braço que vinha sendo travada com os operadores portuários (empresários) para ver quem comanda a distribuição de trabalho no interior dos navios. Depois de manter o maior porto da América Latina parado por três dias, o Sindicato dos Estivadores deverá retomar, a partir das 13 horas de hoje, a tarefa de escalar os trabalhadores avulsos (sem vínculo empregatício) que vão movimentar as cargas nos 14 quilômetros de cais. Essa decisão foi tomada em comum acordo entre os representantes dos trabalhadores e dos empresários, que estiveram reunidos por mais de seis horas em um hotel da cidade, longe da categoria e, principalmente, da imprensa. A única imposição do Órgão Gestor de Mão-de-Obra (Ogmo) foi de que a escalação dos estivadores fosse acompanhada de perto por um fiscal do Ogmo, fato que não agradou os sindicalistas. O conflito começou em razão de duas categorias não estarem sendo escaladas, a da estiva e dos trabalhadores do bloco. Diante da situação, o Ministério Público moveu ação contra o Ogmo e o Sindicato dos Estivadores para fazer com que a lei fosse cumprida. No dia 31 de outubro, a juíza da 6.ª Vara do Trabalho de Santos, Maria Tereza Cava Rodrigues, decidiu que a escala seria mesmo feita pelo Ogmo. O Sindicato recorreu da decisão sem sucesso. Se a medida não for acatada tanto o Órgão Gestor como o Sindicato poderaõ ser multados em R$ 900 mil. Movimento – Ontem, a expectativa era de que houvesse tumulto na escala das 13 horas, quando o Ogmo tentou fazer a escalação sob proteção policial. A Polícia Militar (PM) havia mobilizado 200 homens para a operação, que foi suspensa pouco antes do horário previsto, em razão da negociação que estava ocorrendo. A Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) informou que um navio deixou o porto sem movimentar cargas, enquanto outros 13 estavam parados no cais e dois operavam com granéis, que não utilizam mão-de-obra a bordo. Nos três dias de paralisação, o porto santista deixou de operar aproximadamente 360 mil toneladas de carga. Os armadores contabilizam prejuízos de no mínimo US$ 430 mil, pois o dia do navio parado representa perdas que variam de US$ 10 mil a US$ 15 mil. Já os operadores ainda não realizaram os cálculos dos danos provocados pela suspensão das operações. A Polícia Militar destacou 200 homens para garantir a escalação dos estivadores para o turno das 13 horas. Veículos escoltaram o ônibus que ia deixando os escaladores nas várias paredes (pontos onde os avulsos são escolhidos para trabalhar a bordo), mas num determinado trecho do cais os funcionários do Ogmo receberam ordem de voltar. “A operação foi abortada”, revelou o capitão Armando, da PM, pouco antes das 13 horas.

O ministério do Planejamento reuniu em um endereço na Internet as 300 oportunidades de investimentos na área de infra-estrutura, geradas pelo estudo dos eixos de desenvolvimento do Plano Avança Brasil. O governo lançou ontem o site www.infraestruturabrasil.gov.br com o objetivo de atrair o interesse para projetos avaliados em US$ 106 bilhões, que deverão ser executados até 2007. A partir do ano que vem, em janeiro, o site também fará parte da Investe Brasil, a agência de investimentos do governo com o setor privado, que divulga o País no exterior. Os projetos de infra-estrutura disponíveis são da área de energia, transportes, telecomunicações e meio ambiente. Além de oportunidades de negócios, o site tem notícias atualizadas diariamente, com fotos de projetos já em execução e mapas. O site também tem um chat de conversação que deixa o interessado em contato on-line com os gerentes de cada área. O custo do projeto foi de R$ 600 mil, segundo o Ministério do Planejamento.